Despacho 13182/2023
Sumário: Extinção do vínculo jurídico de emprego público do assistente técnico Fernando Manuel Rodrigues Antunes Marcos.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 289.º, n.º 1, alínea d) e dos artigos 303.º e seguintes da LTFP, com efeitos a 26 de outubro de 2023, do assistente técnico do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fernando Manuel Rodrigues Antunes Marcos.
30 de novembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
317135261
Despacho 13182/2023, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26
- Data: 2023-12-26
- Parte: C
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Sumário
Extinção do vínculo jurídico de emprego público do assistente técnico Fernando Manuel Rodrigues Antunes Marcos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5593639.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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