Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Édito n.º 504/2023

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Bruno Alexandre Ribeiro da Silva Cardoso, por óbito de Carolina Adélia da Silva Cardoso, ocorrido em 17 de março de 2023 (Proc. 634/2023);

Carla Maria Fialho Leal Destapado, por óbito de Cesaltina Fialho Cartaxo Leal, ocorrido em 26 de agosto de 2023 (Proc. 684/2023);

Catarina Aranha Carvalho Fonseca, por óbito de Manuel Francisco Rodrigues Fonseca, ocorrido em 4 de setembro de 2023 (Proc. 689/2023);

José de Jesus Sá, por óbito de Maria Alice de Jesus David, ocorrido em 14 de setembro de 2023 (Proc. 698/2023);

António Luís Gaspar Rodrigues, por óbito de Maria Fernanda Marques Felipe, ocorrido em 24 de março de 2023 (Proc. 721/2023);

Teresa Paula Vieira Pinto, por óbito de Maria de Sousa Neves Vieira Pinto, ocorrido em 27 de dezembro de 2022 (Proc. 725/2023);

Maria Elisete Marques da Silva Vogado, por óbito de Maria Alice Marques, ocorrido em 28 de maio de 2023 (Proc. 733/2023);

Maria de Fátima Gonçalves Martins Brandão, por óbito de Manuel Joaquim Gonçalves Martins, ocorrido em 20 de setembro de 2023 (Proc. 759/2023);

Paula Cristina Raposo Torgal da Silva, por óbito de Elvira Saraiva Vicente Raposo da Silva, ocorrido em 2 de outubro de 2023 (Proc. 783/2023);

Generosa dos Santos Moutinho, por óbito de José Margarido Porfírio, ocorrido em 26 de agosto de 2023 (Proc. 805/2023);

Maria Eugénia Silva Ferreira, por óbito de Jorge Alberto Silva Ferreira, ocorrido em 9 de outubro de 2022 (Proc. 806/2023);

Carlos Alberto de Mata Borges, por óbito de Celeste Antónia Alho Mata Borges, ocorrido em 25 de agosto de 2023 (Proc. 817/2023);

José Carlos dos Santos Neves Ferrão, por óbito de Maria Lídia da Purificação Batista dos Santos, ocorrido em 13 de julho de 2023 (Proc. 821/2023).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

7 de dezembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado