Consolidação de mobilidade interna na categoria de três agentes da polícia municipal

Aviso 25105/2023

Sumário: Consolidação de mobilidade interna na categoria de três agentes da polícia municipal.

Consolidação de mobilidade interna na categoria

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20/06 e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do disposto nos n.os 4 e 5, do artigo 99.º

da Lei 35/2014, de 20/06 (LTFP), na sua atual redação, e na sequência do meu despacho de 30/03/2023, foi consolidada definitivamente a mobilidade interna na categoria dos trabalhadores abaixo indicados do mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim para o Município de Vila do Conde, com efeitos a 01 de setembro de 2023, a saber:

António Torres Paço - Agente da Polícia Municipal Graduado;

Joel Domingues Carvalho Faria - Agente da Polícia Municipal Graduado;

Pedro Miguel Dourado Garrido - Agente da Polícia Municipal de 1.ª classe.

Os trabalhadores manterão o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, correspondente à carreira e à categoria acima indicados.

Foram cumpridas as formalidades legais e celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas.

29 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, prof. doutor.

317158071

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.