Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 25047/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

Por despacho de 07 de agosto de 2023 do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, para a Divisão de Recursos Educativos, com a trabalhadora, Carla Patrícia Freitas Teixeira, com efeitos a 03 de novembro de 2023.

A trabalhadora ficará sujeita a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

30 de novembro de 2023. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

317123119

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.