Aviso 25011/2023
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Preços do Município do Barreiro.
Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Preços do Município do Barreiro
Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, torna público que a Câmara Municipal do Barreiro, em reunião ordinária pública de 15 de novembro de 2023, deliberou submeter a consulta pública o "Projeto de Regulamento Municipal de preços do Município do Barreiro", por um período de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na internet, no sítio institucional do Município do Barreiro, acessível através do endereço http://www.cm-barreiro.pt/.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter por escrito os contributos que entenderem ser considerados para a alteração deste regulamento através do endereço de correio DJAG@cm-barreiro.pt identificando expressamente no assunto "Contributos para o Regulamento Municipal de Preços do Município do Barreiro".
11 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Frederico Rosa.
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Aviso 25011/2023, de 22 de Dezembro
- Corpo emitente: Município do Barreiro
- Fonte: Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
- Data: 2023-12-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Preços do Município do Barreiro
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5591780.dre.pdf .
Aviso
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