Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores do Município de Alvaiázere

Aviso (extrato) n.º 25004/2023

Sumário: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores do Município de Alvaiázere.

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores do Município de Alvaiázere

Em cumprimento do disposto no n.º 7, do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 dezembro, com as sucessivas alterações, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro, foram efetuadas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório dos trabalhadores abaixo indicados:

Célia Margarida Simões Miguel, Técnica Superior, para a posição 4.ª e nível 24; Paula Alexandra Cassiano Marques, Técnica Superior, para a posição 4.ª e nível 24; Sílvia Catarina da Silva Mendes, Técnica Superior, para a posição 4.ª e nível 24; Carla Sofia Simões Antunes, Assistente Técnica, para a posição 4.ª e nível 10; Maria Helena de Andrade Silva Gomes, Assistente Técnica, para a posição 2.ª e nível 8; Maria Isabel Marques, Assistente Técnica, para a posição 3.ª e nível 9; Ana Paula Simões de Oliveira Lopes, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6; Anabela Deus Freitas Batista Marques, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6; Elisabete da Silva Tiago de Jesus Figueiredo, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6; Filipe Marques, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6; João Paulo Ferreira Henriques, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6; João Paulo Monteiro Ferreira, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6; José Gomes Santos Marques, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6; Luís Filipe Brás Marques, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6; Maria Fátima dos Santos Carvalho, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6; Paulo Alexandre Alves Mendes, Assistente Operacional, para a posição 2.ª e nível 6.

A presente alteração de posicionamento produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2023.

Mais se torna público que, para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, procedeu-se à celebração de adenda aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores acima representados.

10 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro.

317128993

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.