Homologação dos contratos de prestação de serviço docente e não docente para o ano letivo de 2023-2024

Aviso 24957/2023

Sumário: Homologação dos contratos de prestação de serviço docente e não docente para o ano letivo de 2023-2024.

Por despacho da Diretora e, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, em conformidade com o Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, com a redação dada pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, foram homologados os contratos de prestação de serviço docente e não docente, abaixo mencionados, para o ano letivo de 2023/24:



7 de dezembro de 2023. - A Diretora, Paula Cristina Sousa Cerqueira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.