Exoneração da técnica superior Paula Sofia Pereira dos Santos do cargo de chefe de equipa Multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P

Despacho (extrato) n.º 13130/2023

Sumário: Exoneração da técnica superior Paula Sofia Pereira dos Santos do cargo de chefe de equipa Multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 15 de dezembro de 2023, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como do disposto nos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., aprovados pela Portaria 49/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, foi determinada a cessação de funções da Técnica Superior Paula Sofia Pereira dos Santos como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P. do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de 14 de janeiro de 2024.

15 de dezembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.