Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de encarregado operacional do trabalhador Gonçalo Manuel Felizardo Dias

Aviso 24881/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de encarregado operacional do trabalhador Gonçalo Manuel Felizardo Dias.

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Encarregado Operacional do trabalhador Gonçalo Manuel Felizardo Dias

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se publico que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente encarregado operacional Gonçalo Manuel Felizardo Dias, com efeitos a 01 de novembro de 2023, passando o trabalhador a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal deste município, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o mesmo posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível 10 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

23 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sadio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.