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Aviso 24847/2023, de 21 de Dezembro

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Sumário

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 3.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços

Texto do documento

Aviso 24847/2023

Sumário: Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 3.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 73/2021, de 18 de agosto, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2023, fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I. P., em reunião datada de 29 de novembro de 2023. Salienta-se que os índices agora publicados, referentes aos meses de julho e agosto, para custos de materiais e de equipamentos de apoio, foram já objeto de publicação no Diário da República.

QUADRO I

Índices de custos de mão-de-obra (Continente)

Base 100: janeiro de 2004

Índices Julho
2023
Agosto
2023
Setembro
2023
Global ...177,7 177,7 177,7
CódigoPor fórmula tipo (*)
F01 Edifícios de habitação ...180,4 180,4 180,4
F02 Edifícios administrativos ...181,0 181,0 181,0
F03 Edifícios escolares ...181,2 181,2 181,2
F04 Edifícios para o setor da saúde ...181,0 181,0 181,0
F05 Reabilitação ligeira de edifícios...176,8 176,8 176,8
F06 Reabilitação média de edifícios ...177,0 177,0 177,0
F07 Reabilitação profunda de edifícios ...176,9 176,9 176,9
F08 Campos de jogos com balneários ...182,0 182,0 182,0
F09 Arranjos exteriores ...182,7 182,7 182,7
F10 Estradas ...177,9 177,9 177,9
F11 Túneis ...175,7 175,7 175,7
F12 Pontes de betão armado ou pré-esforçado ...178,1 178,1 178,1
F13 Viadutos de betão armado ou pré-esforçado ...178,3 178,3 178,3
F14 Passagens desniveladas de betão armado ou pré-esforçado...178,0 178,0 178,0
F15 Grandes reparações de estradas ...179,4 179,4 179,4
F16 Conservação de estradas ...180,0 180,0 180,0
F17 Pavimentação de estradas ...180,7 180,7 180,7
F18 Estruturas de betão armado ...183,5 183,5 183,5
F19 Estruturas metálicas ...175,1 175,1 175,1
F20 Instalações elétricas ...180,9 180,9 180,9
F21 Redes de abastecimento de água e de águas residuais ...179,0 179,0 179,0
F22 Barragens de terra...185,2 185,2 185,2
F23 Redes de rega e drenagem ...179,4 179,4 179,4
CódigoPor profissões
P01 Pedreiro ...176,0 176,0 176,0
P02 Armador de ferro ...172,8 172,8 172,8
P03 Carpinteiro ...172,2 172,2 172,2
P04 Espalhador de betuminosos ...183,4 183,4 183,4
P05 Ladrilhador/azulejador ...189,9 189,9 189,9
P06 Estucador ...178,1 178,1 178,1
P07 Canalizador ...165,7 165,7 165,7
P08 Eletricista ...168,1 168,1 168,1
P09 Pintor ...173,2 173,2 173,2
P10 Serralheiro ...164,0 164,0 164,0
P11 Motorista ...173,4 173,4 173,4
P12 Condutor de máquinas ...170,7 170,7 170,7
P13 Servente ...197,2 197,2 197,2


(*) As fórmulas tipo F01 a F14 são as que constam do Despacho 1592/2004 (2.ª série), de 8 de janeiro, considerando a Retificação n.º 383/2004 (2.ª série), de 25 de fevereiro; as fórmulas tipo F15 a F23 constam do Despacho 22 637/2004 (2.ª série), de 12 de outubro.

Os índices ponderados de custos de mão-de-obra estão afetados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.

QUADRO II

Índices de custos de materiais

M01 a M41 - Base 100: dezembro de 1991

M42 a M51 - Base 100: janeiro de 2004

M52 a M57 - Base 100: dezembro de 2019

M58 - Base 100: dezembro de 2021

Código MateriaisJulho
2023
Agosto
2023
Setembro
2023
M01 Britas...141,1 141,2 141,7
M02 Areias ...109,7 110,2 107,3
M03 Inertes ...130,0 130,3 129,3
M04 Ladrilhos de calcário e granito...102,3 101,3 102,4
M05 Cantarias de calcário e granito...138,1 138,1 138,1
M06 Ladr. e cant. de calcário e granito ...107,1 106,3 107,2
M07 Telhas cerâmicas ...216,5 215,4 224,7
M08 Tijolos cerâmicos ...130,3 129,6 128,9
M09 Produtos cerâmicos vermelhos...143,9 143,1 143,7
M10 Azulejos e mosaicos...131,5 134,7 130,6
M12 Aço em varão e perfilados...342,3 332,7 327,3
M13 Chapa de aço macio ...196,4 193,3 193,3
M14 Rede eletrossoldada ...183,7 182,7 181,4
M15 Chapa de aço galvanizada...174,0 173,2 170,4
M16 Fio de cobre nú ...313,9 312,7 313,0
M17 Fio de cobre revestido ...313,3 312,1 312,3
M18 Betumes a granel ...556,6 602,0 635,6
M19 Betumes em tambores ...526,2 526,2 526,2
M20 Cimento em saco ...254,7 249,8 249,7
M21 Explosivos ...201,0 202,7 201,7
M22 Gasóleo ...329,7 362,3 376,9
M23 Vidro...112,4 112,4 112,3
M24 Madeiras de pinho...283,1 283,1 283,1
M25 Madeiras especiais ou exóticas...212,8 211,5 211,1
M26 Derivados de madeira ...206,5 203,9 203,2
M27 Aglomerado negro de cortiça ...263,5 267,8 268,2
M28 Ladrilho de cortiça ...170,2 170,6 170,6
M29 Tintas para construção civil ...408,7 408,6 409,0
M30 Tintas para estradas ...331,7 329,7 328,3
M31 Membrana betuminosa...277,6 279,8 279,4
M32 Tubo de PVC ...232,5 234,9 238,6
M33 Tubo de PVC p/ instalações elétricas...305,1 310,8 320,1
M34 Blocos de betão normal...152,0 151,1 151,8
M35 Manilhas de betão...196,8 196,8 197,3
M36 Tubagem de fibrocimento (1)...157,9 157,9 157,9
M37 Chapa de fibrocimento (1)...314,3 314,3 314,3
M39 Caixilharia em alumínio anodizado ...180,4 180,4 180,4
M40 Caixilharia em alumínio termolacado ...159,4 159,4 159,4
M41 Pavimentos aligeirados de vigotas pré-esforçadas e blocos cerâmicos ...198,2 197,9 197,5
M42 Tubagem de aço e aparelhos para canalizações ...133,7 133,2 133,1
M43 Aço para betão armado ...227,4 218,3 214,2
M44 Aço para betão pré-esforçado...258,3 258,3 253,2
M45 Perfilados pesados e ligeiros ...232,8 229,5 226,9
M46 Produtos para instalações elétricas ...219,1 217,2 217,0
M47 Produtos pré-fabricados de betão...133,2 133,0 133,5
M48 Produtos para ajardinamentos ...130,4 130,2 131,0
M49 Geotêxteis ...117,8 117,8 117,4
M50 Tubos e Acessórios de Ferro Fundido e Aço ...216,9 216,8 214,1
M51 Tintas para Construção Metálica ...181,1 181,0 180,9
M52 Redes e equipamentos de média e alta tensão ...110,0 109,2 109,9
M53 Tubagem e acessórios para redes prediais de distribuição de água ...147,7 145,2 146,1
M54 Produtos com base em ligantes minerais pré-doseados para revestimentos ...130,6 130,7 131,9
M55 Chapas e painéis para revestimento de coberturas ...111,9 111,1 110,7
M56 Sistemas compósitos de isolamento térmico pelo exterior (ETIC)105,6 105,1 105,6
M57 Isolamentos térmicos e acústicos ...134,5 149,3 149,7
M58 Janelas e Portas de Alumínio e PVC...115,4 115,4 115,4


(1) Este produto deixou de ter incorporadas fibras de amianto, que foram substituídas por outros tipos de fibras.

QUADRO III

Índices de custos de equipamentos de apoio

Base 100: janeiro de 2004

ÍndiceJulho
2023
Agosto
2023
Setembro
2023
Equipamentos de apoio...134,5134,5134,6


30 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Batista.

100000358

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5590157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2021-08-18 - Decreto-Lei 73/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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