Consolidação definitiva na categoria de vários trabalhadores

Aviso 24809/2023

Sumário: Consolidação definitiva na categoria de vários trabalhadores.

Consolidação definitiva de mobilidade na categoria

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, acima referida, na sua atual redação, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foram consolidadas definitivamente as mobilidades na categoria das/os trabalhadoras/es a seguir indicadas/os, ficando vinculadas/os com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Palmela:

Marina Felícia Geraldes Valente - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 27 de julho de 2022, com efeitos a partir de 28 de junho de 2022. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro (posição remuneratória 4 e nível remuneratório 10 da carreira e categoria de Assistente Técnica);

Gustavo dos Santos Ferreira - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 30 de janeiro de 2023, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023. O trabalhador mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro (posição remuneratória 1 e nível remuneratório 5 da carreira e categoria de Assistente Operacional);

Ana Maria Soares Raposo - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 24 de maio de 2023, com efeitos a partir de 01 de julho de 2023. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro (posição remuneratória 4 e nível remuneratório 10 da carreira e categoria de Assistente Técnica);

Pedro Vasco das Neves Rodrigues - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 24 de abril de 2023, com efeitos a partir de 01 de julho de 2023. O trabalhador mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro (posição remuneratória 6 e nível remuneratório 32 da carreira e categoria de Técnico Superior);

Maria Custódia Ricardo Gésaro - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 05 de junho de 2023, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro (posição remuneratória 9 e nível remuneratório 43 da carreira e categoria de Técnica Superior);

Catarina Viegas Gil - despacho do Vice-Presidente Luís Miguel Calha de 08 de agosto de 2023, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2023. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro (posição remuneratória 3 e nível remuneratório 20 da carreira e categoria de Técnica Superior);

Cármen Cristina dos Santos Carvalho - despacho do Vice-Presidente Luís Miguel Calha de 08 de agosto de 2023, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro (posição remuneratória 5 e nível remuneratório 28 da carreira e categoria de Técnica Superior).

6 de novembro de 2023. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas