Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Miguel Nunes Barras para o exercício do cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental

Despacho 12993/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Miguel Nunes Barras para o exercício do cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental.

Designação em Regime de Substituição do Mestre Pedro Miguel Nunes Barras para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental

Considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, criado através do Despacho 3578/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série de 10 de abril de 2018, se encontra vago desde 14 de setembro de 2022, na sequência da cessação de funções da anterior titular do cargo, e que a natureza das competências e atribuições desta unidade orgânica impõe a sua substituição, face às exigências acrescidas e de elevada complexidade no domínio da gestão financeira, que decorrem do processo de reestruturação das comissões de coordenação e desenvolvimento regional nos termos previstos pelo Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, deliberou o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I. P.:

1 - Designar, nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, o Mestre Pedro Miguel Nunes Barras para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, em regime de substituição, considerando que detém o perfil adequado para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular em anexo.

2 - Determinar que a presente designação produz efeitos a 13 de novembro de 2023.

5 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Ceia da Silva.

Nota Curricular

Nome: Pedro Miguel Nunes Barras

Data de nascimento: 9 de novembro de 1975

Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão, especialidade Setor Público Administrativo, Universidade de Évora, 2016

Doutorando em Gestão, Universidade de Évora (em curso)

Outras habilitações: Economistas, inscrito na Ordem dos Economistas com o n.º 14941

Formação Profissional:

Curso: Portal Base - Contratos Públicos Online, INA (2023)

Curso: Empreitadas (utilizar o Portal Base), INA (2023)

Curso: As modificações objetivas, as revisões de preços e a reposição do reequilíbrio financeiro do contrato, CEACP (2022)

Curso Avançado de Elaboração de Caderno de Encargos, CEACP (2022)

Curso de Especialização em Compras e Contratação Pública, CEACP (2021);

Curso de Contratação de Empreitadas e a Execução do Contrato, CEACP (2021);

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA (2021);

Gestão de Projetos, Ordem dos Economistas (2021)

Auditoria Interna na Saúde, IPAI (2018)

Marketing na Saúde, ISPA/DFP (2012)

Formação Pedagógica Inicial de Formadores, IEFP (2002)

Contabilidade Geral, Microcamp (2000)

Experiência Profissional

Desde maio de 2021, Coordenador do Gabinete de Compras e Património (Dirigente intermédio de 3.º grau);

Entre junho de 2019 e maio de 2021, Diretor do Departamento de Cuidados de Saúde Primários (Dirigente superior de 2.º grau), como acumulação de Diretor do Serviço de Gestão de Doentes e Responsável do Acesso à Informação (RAI) na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Entre setembro de 2018 e junho de 2019, Auditor Interno na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Entre maio de 2015 e agosto de 2018, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P

Entre abril de 1996 e outubro de 2014, Chefe de Secção do Departamento Administrativo/Financeiro no Instituto São João de Deus - Hospital São João de Deus

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos