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Aviso 24634/2023, de 19 de Dezembro

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Sumário

Autoriza o exercício de funções pelo aposentado José Novais Carvalho como diretor executivo do ACES Alto Ave

Texto do documento

Aviso 24634/2023

Sumário: Autoriza o exercício de funções pelo aposentado José Novais Carvalho como diretor executivo do ACES Alto Ave.

Torna-se público que, tendo em conta o relevante interesse público excecional atestado pelo Senhor Ministro da Saúde e a autorização da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, por despacho da Senhora Secretária de Estado do Orçamento n.º 1004/2023/SEO, de 13 de novembro, ao abrigo da competência delegada pela alínea v) do n.º 4 do Despacho 7473/2022 do Senhor Ministro das Finanças, foi autorizado o exercício de funções por aposentado para além de 70 anos, ao médico assistente graduado sénior José Novais Carvalho, para exercício de funções como diretor executivo do ACES Alto Ave, nos termos dos artigos 294.º-A da LTFP e 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação.

7 de dezembro de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

317144147

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5587182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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