Designação do conselheiro de embaixada Domingos Maria de Saldanha Melo e Alvim no cargo de chefe de divisão de Segurança e Justiça da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

Despacho (extrato) n.º 12967/2023

Sumário: Designação do conselheiro de embaixada Domingos Maria de Saldanha Melo e Alvim no cargo de chefe de divisão de Segurança e Justiça da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

Nos termos e ao abrigo das disposições combinadas nos n.os 5 e 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea h) do artigo 1.º e no artigo 9.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março, na sua redação atual, conjugadas com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determinou-se:

1 - Por despacho conjunto, do Secretário-Geral e da Diretora-Geral dos Assuntos Europeus, de 4 de dezembro de 2023, a designação, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Segurança e Justiça, integrado na Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Conselheiro de Embaixada Domingos Maria de Saldanha Melo e Alvim, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2023.

ANEXO

Nota curricular

Domingos Maria de Saldanha Melo e Alvim - Nasceu em 29 de junho de 1966, em Lisboa; licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de maio de 1995; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de março de 1996; secretário de embaixada, em 28 de maio de 1997; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; assessor diplomático junto do Secretariado Executivo da CPLP, em 14 de agosto de 1998; na Missão Portuguesa em Timor-Leste, em missão de serviço público, de 27 de setembro de 1999 a 11 de junho de 2000; na Embaixada em Rabat, em 27 de setembro de 2000; segundo-secretário de embaixada, em 8 de março de 2001; primeiro-secretário de embaixada, em 8 de março de 2004; Cônsul-Geral na Cidade do Cabo, em 3 de janeiro de 2005; na Secretaria de Estado, em 8 de setembro de 2009; chefe de divisão da África Oriental e Austral na Direção-Geral de Política Externa, em 6 de setembro de 2010; Chefe de Divisão dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral na Direção-Geral de Política Externa, em 1 de março de 2012; na Embaixada em Haia, em 5 de agosto de 2013; conselheiro de embaixada, em 20 de dezembro de 2013; na Secretaria de Estado, em 13 de julho de 2018; na Embaixada em Santiago do Chile, em 5 de setembro de 2018; na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de agosto de 2022. Oficial da Ordem de Bernardo O'Higgins, do Chile.

6 de dezembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

317147411

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional