Nomeia José António Ribeiro Caçador coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros

Despacho 12964/2023

Sumário: Nomeia José António Ribeiro Caçador coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

1 - Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º-B da Lei 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 13.º do Decreto-Lei 99-A/2023, de 27 de outubro, mediante concordância do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção superior do 2.º grau, em regime de comissão de serviço, o coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária José António Ribeiro Caçador, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2023.

30 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome: José António Ribeiro Caçador, nascido em 21 de outubro de 1964, na Guarda.

Habilitações: Mestre em Gestão de Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Formação académica: Pós-graduação em Sistemas e Tecnologias de Informação para as Organizações pelo Instituto Superior de Economia e Gestão; Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Transportes e Comunicações; Bacharelato em Pilotagem pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

Formação profissional: Curso de inspetor da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (1993); Curso de análise operacional de informação criminal do SEF (2004); Curso de inspetor coordenador da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (2004); IX Curso de Gestão Civil de Crises - IDN (2018); Curso Internacional Estudos de Segurança Interna - IUM (2021).

Currículo profissional: Inspetor no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa do SEF (1994 a 2004); Chefe do Núcleo Regional de Registo da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2005 a 2007); Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2007 a 2009); Chefe da Delegação Regional de Santarém do SEF (2009 a 2010); Chefe da Delegação Regional de Setúbal do SEF (2010 a 2012); Subdiretor da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2012 a 2019); Diretor da Direção Regional do Centro do SEF (2019 a 2021); Diretor da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2021 a 2022); Diretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF (2022 a 2023).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2023-10-27 - Decreto-Lei 99-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):