Nomeia Erica Diakos dos Santos coordenadora-adjunta da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros

Despacho 12962/2023

Sumário: Nomeia Erica Diakos dos Santos coordenadora-adjunta da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

1 - Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º-B da Lei 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 13.º do Decreto-Lei 99-A/2023, de 27 de outubro, mediante concordância do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio coordenadora-adjunta da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, a inspetora da Polícia Judiciária Erica Diakos dos Santos, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2023.

30 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Erica Diakos dos Santos;

Data de nascimento: 10 de novembro de 1977.

II - Habilitações académicas:

Curso de Formação de Formadores, certificado pela Frontex, 2021;

Licenciatura em Educação pela Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, 2013.

III - Categoria profissional:

Inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

IV - Atividade profissional:

Assessora do Gabinete da Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde junho de 2020;

Elemento da delegação para representação de Portugal, enquanto Estado-Membro, no Comité Interoperabilidade da Comissão Europeia, onde se discute a Interoperabilidade dos Sistemas Europeus - EES, ETIAS, SIS, VIS, EURODAC, Ecris-TCN e Interpol, desde 2018;

Representante na delegação portuguesa, enquanto Estado-Membro, em diversos grupos de trabalho europeus - Expert Groups da Comissão Europeia, Advisory Groups da Eu-Lisa, Technical Groups da Frontex -, relacionados com a implementação dos novos regulamentos de controlo de fronteira, nomeadamente a Interoperabilidade dos Sistemas Europeus - EES, ETIAS, SIS, VIS, EURODAC, Ecris-TCN e Interpol, desde 2018;

Gestão operacional para a implementação do projeto Smart Borders PT (EES, ETIAS e Interoperabilidade) e para a implementação da Unidade Nacional ETIAS;

Gestão de projetos inscritos no âmbito do quadro europeu de financiamento 2014-2021, desde 2020; formadora na área de Sistemas de Controlo de Fronteiras, englobando os sistemas europeus VIS, SISII, EES, ETIAS e Eurodac e os sistemas nacionais SNV, PASSE, SEFMobile e RAPID;

Participação no desenvolvimento dos cursos Entry-Exit-System, ETIAS, SISII e Schengen Borders Code da FRONTEX, enquanto formadora, desde 2018;

Participação no desenvolvimento do curso online Entry-Exit-System da CEPOL;

Gestão operacional do projeto SEFMobile, em desenvolvimento desde 2019, tendo iniciado a fase de implementação em 2020.

Participação ativa nas Avaliações Schengen de 2017 e 2022, desde a preparação de documentos, apresentações, formação e acompanhamento dos avaliadores durante o processo de avaliação; assegurou a representação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras perante diversas entidades e organizações;

Desempenho de funções no posto de fronteira aérea do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa), entre novembro de 2007 e março de 2020;

Frequência e conclusão do 5.º estágio probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de maio de 2004 a maio de 2005.

V - Educação e formação:

Participação em reuniões, formações e conferências de âmbito nacional e internacional, no âmbito das migrações, direitos fundamentais, gestão integrada de fronteiras, gestão de crises e proteção de dados.

317116145

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2023-10-27 - Decreto-Lei 99-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros