Despacho 12961/2023, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
- Fonte: Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
- Data: 2023-12-19
- Parte: C
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Sumário
Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete o licenciado Manuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral
Texto do documento
Despacho 12961/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete o licenciado Manuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Manuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral, do quadro da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.
4 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 22 de novembro de 2023.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Manuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral.
2 - Habilitações e atividade académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas, Catolica Lisbon School of Business & Economics, Universidade Católica Portuguesa (1992 -1997);
Pos-graduação em Gestão de Comunicações e Multimédia, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - Universidade Técnica de Lisboa (2002 -2003);
Mestrando do mestrado Bolonha em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço, Instituto Superior Técnico, Faculdade de Direito de Lisboa, Escola Naval (2021 - até à presente data).
3 - Experiência profissional:
INOV Contacto ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal (1999-2000);
Técnico superior - Direção de Estudos e Estratégia do ICP-ANACOM (2001-2008);
Perito nacional destacado - Comissão Europeia - Information Society and Media Directorate General, DG INFSO (2008-2010);
Técnico superior da Direção de Relações Externas do ICP-ANACOM (2010-2018);
Presidente do Committee for ITU Policy (COM-ITU), co-presidente da European Conference of Postal and Telecommunications Administrations, CEPT (2015-2018);
Técnico superior da Direção de Regulação de Mercados do ICP-ANACOM (2018-2020);
Consultor da Direção-Geral de Informação e Inovação do ICP-ANACOM (2020-2022);
Consultor do Gabinete de Relações Externas e de Desenvolvimento do ICP-ANACOM (2022-2023).
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Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete o licenciado Manuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Manuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral, do quadro da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.
4 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 22 de novembro de 2023.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Manuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral.
2 - Habilitações e atividade académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas, Catolica Lisbon School of Business & Economics, Universidade Católica Portuguesa (1992 -1997);
Pos-graduação em Gestão de Comunicações e Multimédia, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - Universidade Técnica de Lisboa (2002 -2003);
Mestrando do mestrado Bolonha em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço, Instituto Superior Técnico, Faculdade de Direito de Lisboa, Escola Naval (2021 - até à presente data).
3 - Experiência profissional:
INOV Contacto ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal (1999-2000);
Técnico superior - Direção de Estudos e Estratégia do ICP-ANACOM (2001-2008);
Perito nacional destacado - Comissão Europeia - Information Society and Media Directorate General, DG INFSO (2008-2010);
Técnico superior da Direção de Relações Externas do ICP-ANACOM (2010-2018);
Presidente do Committee for ITU Policy (COM-ITU), co-presidente da European Conference of Postal and Telecommunications Administrations, CEPT (2015-2018);
Técnico superior da Direção de Regulação de Mercados do ICP-ANACOM (2018-2020);
Consultor da Direção-Geral de Informação e Inovação do ICP-ANACOM (2020-2022);
Consultor do Gabinete de Relações Externas e de Desenvolvimento do ICP-ANACOM (2022-2023).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5587137.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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