Homologação dos contratos dos técnicos especializados referentes ao ano letivo de 2022-2023

Despacho 12947/2023

Sumário: Homologação dos contratos dos técnicos especializados referentes ao ano letivo de 2022-2023.

Por despacho, do Diretor do Agrupamento de Escolas Engenheiro Duarte Pacheco, no uso das competências delegadas pela Direção Regional de Educação do Algarve, através do Despacho 1049/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18 de 25 de janeiro, foram homologados os contratos administrativos dos Técnicos Especializados abaixo indicados, referentes ao ano letivo 2022/2023, celebrados neste agrupamento nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, decorrentes de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho, na sua redação atual:



5 de dezembro de 2023. - O Diretor, Carlos Alberto Antunes Fernandes.

317134905

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.