Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do superintendente João Paulo Batista Caetano para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Aveiro

Despacho 12944/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do superintendente João Paulo Batista Caetano para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Aveiro.

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 56.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na sua redação atual, na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o superintendente (M/100179) João Paulo Batista Caetano para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Aveiro, com efeitos a 1 de dezembro de 2023, cuja competência e experiência profissionais constam evidenciadas na síntese curricular em anexo.

4 de dezembro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Síntese curricular

João Paulo Batista Caetano tem 52 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).

É licenciado em Ciências Policiais e possui o Curso de Direção e Estratégia Policial do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

É detentor de diversas formações ao longo da sua carreira nas áreas de técnicas de formação, investigação criminal e análise de informação na investigação criminal, contrafação, gestão de stress e incidentes críticos, gestão de incidentes táticos, policiamento de proximidade, gestão de projetos policiais, manifestações e ordem pública, prevenção do suicídio nas forças e serviços de segurança e técnicas de intervenção policial e tiro.

Dos vários cargos desempenhados na PSP destacam-se o de comandante da Esquadra Policial de São João da Madeira, o de comandante da Secção Policial de Espinho do Comando Distrital de Aveiro, o de adjunto e comandante das 1.ª, 2.ª e 3.ª Divisões Territoriais do Comando Metropolitano do Porto, o de inspetor na Inspeção da PSP e o de diretor do Departamento de Logística da Direção Nacional.

É, também, de realçar a sua participação na Missão Internacional de Paz das Nações Unidas em Timor-Leste, de março de 2009 a abril de 2010.

Participou em ações de formação, conferências e seminários, em Portugal e no estrangeiro, especialmente em matérias relacionadas com o modelo integrado de policiamento de proximidade, investigação criminal, prevenção da toxicodependência, direito de reunião e manifestação, segurança em eventos desportivos e gestão de grandes eventos.

Tem averbados diversos louvores e condecorações.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública