Celebração de contrato de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 24500/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Celebração de contrato de trabalho na carreira e categoria técnico superior

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que foi determinado o recurso à reserva de recrutamento:

Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21.06.2021(Ref.ª D), para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental, em 02.11.2023, com a seguinte trabalhadora, inserida na carreira e categoria Técnico Superior, posicionada na 2.ª Posição Remuneratória, Nível 16, de acordo com o Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro (RMMG em 2022) e do Decreto-Lei 51/2022, de 26 de junho:

Ana Filipa da Costa Catarino.

27.11.2023. - O Vereador Responsável pela Área de Recursos Humanos, Ricardo Cardoso, lic.

317110726

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória

• 2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas