Celebração de contrato com os assistentes operacionais Célia Maria Cipriano Jorge Castelo, Ricardo Miguel Constantino da Silva Catrola e Cláudia Filipa Fidalgo Jerónimo

Aviso 24444/2023

Sumário: Celebração de contrato com os assistentes operacionais Célia Maria Cipriano Jorge Castelo, Ricardo Miguel Constantino da Silva Catrola e Cláudia Filipa Fidalgo Jerónimo.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de Junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de três postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade de limpeza urbana, no Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos da Divisão de Ambiente e Obras do município de Almeirim, publicitado em DR, 2.ª série, n.º 13, de 18/01/2023, com o Aviso 1234/2023 e na BEP com o n.º OE202301/0441, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 30 de outubro de 2023, publicitada em DR, 2.ª série, n.º 222, com o Aviso 22022/2023, de 16/11/2023.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho, sendo a remuneração base de 769,20 (euro), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 01/12/2023, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com os trabalhadores Célia Maria Cipriano Jorge Castelo, Ricardo Miguel Constantino da Silva Catrola e Cláudia Filipa Fidalgo Jerónimo, classificados na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão dos mesmos.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Luís Manuel David Oliveira Gonçalves, Técnico Superior, Serviço de HSST, Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos, Divisão de Administração Interna e Finanças do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Vítor Vicente Silva Tomé Fernandes, Encarregado Operacional, Serviço de Ambiente, Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim, o qual substitui o Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Vítor José Ferreira David de Sousa, Técnico Superior, em regime de mobilidade na Unidade de 4.º Grau de Apoio Jurídico, Divisão de Administração Interna e Finanças do Município de Almeirim;

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Amândio Manuel Rosa Dionísio Alfaiate, Assistente Operacional, Serviço de Ambiente, Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente: Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior da Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim.

4 de dezembro de 2023. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

317134379

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.