Proc. 171/15.12/1939 - PC: 4502717224 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para o estabelecimento da instalação elétrica: modificação da linha mista a 15 kV

Édito n.º 493/2023

Sumário: Proc. 171/15.12/1939 - PC: 4502717224 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para o estabelecimento da instalação elétrica: modificação da linha mista a 15 kV.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Setúbal durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT- Sul, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Mista a 15 kV n.º ST15-64 S. Sebastião-Poceirão, com 8264 m, entre o Apoio 10 e o Apoio 11, para alimentar o novo PS STB1083 ABTF Betão e o PTC STB1083 ABTF Betão, em São Sebastião, freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, a que se refere o processo 171/15.12/1939.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

27 de novembro de 2023. - O Diretor-Geral, Jerónimo Meira da Cunha.

317135926

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.