Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Ângela Mineiro Dionísio para o cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Jovens

Despacho 12865/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Ângela Mineiro Dionísio para o cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Jovens.

O Decreto-Lei 36/2012, de 15 de fevereiro, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o modelo organizacional da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., abreviadamente designada por ANQEP, I. P.

Em anexo à Portaria 168/2019, de 30 de maio, foram aprovados, os Estatutos da ANQEP, I. P., sendo fixada no âmbito da organização interna da ANQEP, I.P., as unidades orgânicas e respetivas competências.

Neste sentido, de acordo com o disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 1.º dos Estatutos da ANQEP, I. P., o Departamento de Qualificação de Jovens constitui uma das unidades orgânicas nucleares desta Agência, encontrando-se as suas competências definidas no artigo 4.º dos referidos Estatutos.

Considerando, pois, a necessidade de assegurar a direção do Departamento de Qualificação de Jovens na sua área de atuação, tal como definida nos termos do artigo 4.º dos estatutos da ANQEP, I. P., e verificando-se a vacatura do lugar, torna-se necessário e urgente proceder à designação de novo titular, de forma a garantir o normal funcionamento da unidade orgânica;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 2.º dos estatutos da ANQEP, I. P., aprovados em anexo à Portaria 168/2019, de 30 de maio, os departamentos são dirigidos por diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias em que se verifica a vacatura de lugar é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que a doutorada Maria Ângela Mineiro Dionísio é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Jovens da ANQEP, I. P.;

Torna-se público que, por deliberação de 13 de novembro de 2023 e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., procedeu à designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Ângela Mineiro Dionísio, para exercer o cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Jovens da ANQEP, I. P., com efeitos a 27 de novembro de 2023.

Como parte integrante da referida deliberação consta a nota curricular da designada, a qual, para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é publicada em anexo ao presente despacho.

27 de novembro de 2023. - A Presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Ângela Mineiro Dionísio;

Data de nascimento: 17/10/1968.

2 - Habilitações académicas e formação especifica:

Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, ISCTE, 2023.

Doutoramento em Economia (Urbana), Universidade de Salford, Reino Unido, 2006.

Mestrado em Economia e Política da Energia e do Ambiente, ISEG, (Universidade de Lisboa) 1996.

Licenciatura em Economia, ISEG (Universidade de Lisboa), 1992.

3 - Experiência profissional:

Assessora parlamentar na Divisão de Acompanhamento das Comissões - Comissão Orçamento e Finanças e depois na Comissão de Ambiente e Energia - de abril de 2017 até à presente data.

Exerceu as funções de Técnica Superior no Departamento de Estatística do Emprego Público (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, DGAEP), entre julho de 2016 e abril de 2017.

Entre 2009 e 2016 foi consultora independente, colaborando em projetos centrados, designadamente, em duas áreas: a) na conceção e desenvolvimento de ofertas formativas destinada a adultos ativos, essencialmente para a administração local; b) no apoio a Centros Novas Oportunidades (CNO), incluindo o acompanhamento da execução de candidaturas no âmbito de fundos comunitários, nomeadamente o POPH (QREN).

Foi docente do ensino superior na Universidade Europeia, entre 2010 e 2014, lecionando em várias licenciaturas e também em cursos CET.

Na Escola Profissional Gustave Eiffel, em 2010 e 2011, exerceu as funções de coordenadora e formadora de cursos Educação e Formação de Adultos (EFA), de dupla certificação.

Foi Vice-Presidente de cooperativa de habitação, entre 2004 e junho de 2016, com funções executivas a partir de 2009.

Exerceu o cargo de Diretora Pedagógica na ESAI - Escola Superior de Atividades Imobiliárias, entre 1999 e 2008, com responsabilidades, nomeadamente, nos domínios do desenvolvimento e coordenação de novas ofertas formativas (programas de formação e Pós-graduações), bem como em processos de acreditação, e na gestão de Protocolos e parcerias com associações e com Universidades portuguesas e estrangeiras.

Assessora da Vereadora do Ambiente da C.M. Amadora, de 1996 a 1997.

Entre 1990 e 1996, foi consultora na área de planeamento regional e urbano na SISMET, S.A.

317133009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-15 - Decreto-Lei 36/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP. I.P.), organismo sob a tutela conjunta dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, em articulação com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e gestão financeira e patrimonial.