Projeto do Regulamento de Apoio à Natalidade

Aviso 24345/2023

Sumário: Projeto do Regulamento de Apoio à Natalidade.

Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade

Fernando Jorge Batista Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia de Chão de Couce, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 01 de setembro de 2023, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento de Apoio à Natalidade da Freguesia de Chão de Couce, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Chão de Couce, bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Chão de Couce, entregues nas instalações sitas Rua José Malhoa n.º 50A, 3240-997 Chão de Couce, ou ainda através do e-mail: freguesiachaocouce@gmail.com.

16 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Jorge Batista Rodrigues.

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