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Aviso 24342/2023, de 14 de Dezembro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária - celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 24342/2023

Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária - celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Por deliberação do órgão executivo, tomada em 2 de agosto de 2023, foi autorizada a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária do trabalhador, com efeitos à data de 1 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 156.º e artigo 158.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e tendo em consideração a previsão de verba no orçamento para o ano 2023, da Freguesia de Armil.

Assim, em cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com o preceituado alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, com o seguinte trabalhador:

Nome Carreira/categoria Posição remuneratória Nível remuneratório
Manuel Correia Cunha...Assistente operacional...4.ª 8


25 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fábio Fernando Sousa Pereira.

317103047

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5582424.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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