Sumário: Projeto de alteração das taxas da Piscina Municipal.
Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira:
Torna público, nos termos e para os efeitos dos artigos 100.º, n.º 3, alínea c) e 101.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual, que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso, nos lugares de estilo deste Município e na sua página eletrónica, é submetido a consulta pública o «Projeto de Alteração das Taxas da Piscina Municipal de Vila Nova de Cerveira descritas no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vila Nova de Cerveira», que foi aprovado na reunião desta Câmara Municipal realizada no dia 16 de novembro de 2023.
Durante o referido período poderão os interessados consultar as mencionadas alterações ao «Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vila Nova de Cerveira», no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal, e sobre ele serem formuladas, por escrito, as sugestões que se entendam, e que deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.
20 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva.
Projeto de Alteração das Taxas da Piscina Municipal de Vila Nova de Cerveira
Tabela de Taxas da Piscina Municipal
| Valor atual | Valor proposto | |
|---|---|---|
| 1 - As taxas a cobrar mensalmente pela utilização da piscina são as seguintes: | ||
| 1.1 - Sem monitor: | ||
| a) Bilhetes avulso: | ||
| i) Até uma hora (incluindo o tempo de vestiário): | ||
| (1) Menos de 15 anos... | 1,50 (euro) | 1,80 (euro) |
| (2) Dos 15 aos 64 anos... | 2,50 (euro) | 3,00 (euro) |
| (3) 65 ou mais anos... | 1,90 (euro) | 2,30 (euro) |
| ii) Até três horas (incluindo o tempo de vestiário): | ||
| (1) Menos de 15 anos... | 2,45 (euro) | 2,95 (euro) |
| (2) Dos 15 aos 64 anos... | 4,90 (euro) | 5,90 (euro) |
| (3) 65 ou mais anos... | 2,45 (euro) | 2,95 (euro) |
| b) Cartão de utente, até uma hora (incluindo o tempo de vestiário): | ||
| i) Dias por semana - Menos de 15 anos: | ||
| (1) 1 dia... | 3,75 (euro) | 4,50 (euro) |
| (2) 2 dias... | 6,20 (euro) | 7,45 (euro) |
| (3) 3 dias... | 8,00 (euro) | 9,60 (euro) |
| (4) 4 dias... | 11,80 (euro) | 14,20 (euro) |
| (5) 5 dias... | 15,00 (euro) | 18,00 (euro) |
| (6) 6 dias... | 17,90 (euro) | 21,50 (euro) |
| ii) Dias por semana - Dos 15 aos 64 anos: | ||
| (1) 1 dia... | 6,90 (euro) | 8,30 (euro) |
| (2) 2 dias... | 11,40 (euro) | 13,70 (euro) |
| (3) 3 dias... | 14,65 (euro) | 17,60 (euro) |
| (4) 4 dias... | 20,75 (euro) | 24,90 (euro) |
| (5) 5 dias... | 26,25 (euro) | 31,50 (euro) |
| (6) 6 dias... | 31,25 (euro) | 37,50 (euro) |
| iii) Dias por semana - Dos 65 ou mais anos: | ||
| (1) 1 dia... | 5,65 (euro) | 6,80 (euro) |
| (2) 2 dias... | 9,30 (euro) | 11,20 (euro) |
| (3) 3 dias... | 12,00 (euro) | 14,40 (euro) |
| (4) 4 dias... | 14,80 (euro) | 17,80 (euro) |
| (5) 5 dias... | 18,75 (euro) | 22,50 (euro) |
| (6) 6 dias... | 22,30 (euro) | 26,80 (euro) |
| 1.2 - Com monitor: | ||
| a) Cartão de utente, até uma hora (incluindo o tempo de vestiário): | ||
| i) Uma vez por semana (até aos 3 anos com acompanhante)... | 16,80 (euro) | 20,20 (euro) |
| ii) Uma vez por semana (menos de 15 anos)... | 9,15 (euro) | 11,00 (euro) |
| iii) Uma vez por semana (dos 15 aos 64 anos)... | 12,50 (euro) | 15,00 (euro) |
| iv) Uma vez por semana (65 ou mais anos)... | 10,35 (euro) | 12,45 (euro) |
| v) Duas vezes por semana (até aos 3 anos com acompanhante)... | 27,40 (euro) | 32,90 (euro) |
| vi) Duas vezes por semana (menos de 15 anos)... | 18,25 (euro) | 21,90 (euro) |
| vii) Duas vezes por semana (dos 15 aos 64 anos)... | 20,70 (euro) | 24,85 (euro) |
| viii) Duas vezes por semana (65 ou mais anos)... | 18,25 (euro) | 21,90 (euro) |
| ix) Três vezes por semana (até aos 3 anos com acompanhante)... | 36,65 (euro) | 44,00 (euro) |
| x) Três vezes por semana (menos de 15 anos)... | 22,90 (euro) | 27,50 (euro) |
| xi) Três vezes por semana (dos 15 aos 64 anos)... | 28,40 (euro) | 34,10 (euro) |
| xii) Três vez por semana (65 ou mais anos)... | 22,90 (euro) | 27,50 (euro) |
| xiii) Requisição de cartão... | 6,90 (euro) | 8,30 (euro) |
| xiv) Reinscrição... | 5,65 (euro) | 6,80 (euro) |
| xv) Seguro... | 0,85 (euro) | 5,00 (euro) |
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