Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, com a categoria de assistente operacional (serviços gerais), com Marcelo José da Silva Moreira e Amadeu da Costa Eusébio, com efeitos ao dia 2 de novembro de 2023

Aviso 24330/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, com a categoria de assistente operacional (serviços gerais), com Marcelo José da Silva Moreira e Amadeu da Costa Eusébio, com efeitos ao dia 2 de novembro de 2023.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar dos serviços Gerais), para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 13046/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2022 e na B.E. P. com o código: OE202206/1084, foram celebrados dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com a categoria de Assistente Operacional (Serviços Gerais), com Marcelo José da Silva Moreira e Amadeu da Costa Eusébio, com efeitos ao dia 2 de novembro de 2023, auferindo um vencimento ilíquido mensal de 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória a que corresponde o 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

21 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.