Aviso 24299/2023, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Cascais
- Fonte: Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
- Data: 2023-12-14
- Parte: H
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público com trabalhador na categoria de agente municipal estagiário
Texto do documento
Aviso 24299/2023
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público com trabalhador na categoria de agente municipal estagiário.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado entre o Município de Cascais e o trabalhador Miguel António Cabral Patacas, com a categoria de Agente Municipal Estagiário, com efeitos a 14 de novembro de 2023, por denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador.
17 de novembro de 2023. - A Diretora do Departamento dos Recursos Humanos, Fátima Almeida.
317105397
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público com trabalhador na categoria de agente municipal estagiário.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado entre o Município de Cascais e o trabalhador Miguel António Cabral Patacas, com a categoria de Agente Municipal Estagiário, com efeitos a 14 de novembro de 2023, por denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador.
17 de novembro de 2023. - A Diretora do Departamento dos Recursos Humanos, Fátima Almeida.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5582373.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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