Abertura de procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo para o ano escolar 2023-2024 de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de auxiliar de ação educativa

Aviso 24290/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo para o ano escolar 2023-2024 de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - área de auxiliar de ação educativa.

Abertura de procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo para o ano escolar 2023/2024 de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional - Área de Auxiliar de Ação Educativa

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por proposta do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal n.º 101/2023/G.A.V., datada de 30/10/2023 e na sequência da deliberação do Órgão Executivo n.º 2023/0476/G.A.V, de 06/11/2023, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Cero, previsto no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Batalha.

2 - Local de Trabalho - Município da Batalha.

3 - Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2023 do Município da Batalha, aprovado por deliberação de Câmara e Assembleia Municipal, de 21 de novembro de 2022 e 13 de dezembro de 2022, respetivamente:

1 Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, nas seguintes áreas/funções:

1 Assistente Operacional, na área/função de auxiliar de ação educativa, para apoio a crianças com necessidades especiais no jardim de infância da Golpilheira, do concelho da Batalha, com a habilitação literária ao nível da escolaridade obrigatória;

4 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso por extrato, no site do Município, no endereço www.cm-batalha.pt (Balcão Virtual - área Avisos/Editais Municipais). As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório do Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal, que se encontra disponível nos serviços on-line do Município da Batalha, na área de recursos humanos www.municipio-batalha.pt/servicosonline.

13 de novembro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Agostinho Costa Monteiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.