Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professores catedráticos, dos Doutores Luís Miguel Palma Madeira e Alexandra Maria Pinheiro da Silva Ferreira

Despacho (extrato) n.º 12837/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professores catedráticos, dos Doutores Luís Miguel Palma Madeira e Alexandra Maria Pinheiro da Silva Ferreira.

Por meu despacho de 14 de dezembro de 2022, nos termos do disposto nas alíneas r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea q), do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professores catedráticos, com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2022, dos Doutores Luís Miguel Palma Madeira e Alexandra Maria Pinheiro da Silva Ferreira, na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 674/2022, publicado no Diário da República n.º 97, 2.ª série, de 19 de maio, sendo remunerada pelo 1.º escalão, índice 285, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

24 de novembro de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Rui Artur Bártolo Calçada.

317102586

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