Retifica o Despacho n.º 11674/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, parte C, de 17 de novembro de 2023, a p. 83

Declaração de Retificação n.º 933/2023

Sumário: Retifica o Despacho 11674/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, parte C, de 17 de novembro de 2023, a p. 83.

Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, parte C, p. 83, de 17 de novembro de 2023, o Despacho 11674/2023, que torna pública a exoneração do vínculo de emprego público da docente do quadro de escola Ana Cristina Pontedeira de Araújo Simões, procede-se à retificação do ato, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo:

Onde se lê:

«Ana Cristina Pondedeira de Araújo Simões»

deve ler-se:

«Ana Cristina Pontedeira de Araújo Simões»

Procede-se à republicação do mesmo, produzindo efeitos retroativos a 1 de novembro de 2023:

«Ao abrigo da alínea d) do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se pública a exoneração do vínculo de emprego público da docente do quadro de escola Ana Cristina Pontedeira de Araújo Simões, a seu pedido, ao abrigo do exposto nos artigos 303.º a 306.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com despacho favorável do diretor, datado de 2 de outubro de 2023, e com produção de efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2023.»

27 de novembro de 2023. - O Diretor, Jorge Manuel Fernandes Vaz Saleiro.

317109633

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.