Designa, em regime de substituição, o licenciado João Paes de Sande e Castro como chefe de divisão de Relações Institucionais

Despacho 12800/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado João Paes de Sande e Castro como chefe de divisão de Relações Institucionais.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de ausência do respetivo titular.

Considerando a suspensão da comissão de serviço, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, do respetivo titular do cargo por motivo de designação em substituição como Dirigente intermédio de 1.º grau na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com efeitos a 1 de outubro de 2023.

Considerando a ausência do titular do cargo e que, de forma a assegurar o normal funcionamento das atividades no que se refere à área das relações institucionais, se torna necessário proceder à designação do Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo.

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, determino que seja designado, em regime de substituição, o licenciado João Paes de Sande e Castro, que detém a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão de Relações Institucionais da Direção-Geral das Atividades Económicas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de dezembro de 2023

30 de novembro de 2023. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Paes de Sande e Castro

Ano de nascimento: 1966

Formação académica: Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa; Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional: Técnico Superior na Direção-Geral das Atividades Económicas, Ministério da Economia e do Mar, desde 1 de novembro de 2015; Vereador na Câmara Municipal de Cascais de 2001 a 2013, assumindo, em diferentes períodos, a tutela dos pelouros do desporto, das relações internacionais, prevenção da toxicodependência, polícia municipal e dos transportes, assegurando ainda a representação do Município de Cascais na Assembleia Geral da AMEGA (Associação de Municípios para o Estudo e Gestão da Água) e na Assembleia Geral da AMTRES(2002-2009); Assistente Eleitoral da ONU em Timor-Leste (2001); Observador Eleitoral da ONU, da CPLP e da União Europeia em 25 atos eleitorais em África, Ásia e América Latina.

Publicações: «O Desporto em Cascais», publicado pela PYO em 2016.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.