Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 24175/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Freguesia de Vila Verde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º da LTFP, se pública o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Freguesia http://freguesiadevilaverde.pt, na sequência da deliberação do Executivo da Junta Freguesia de Vila Verde, 13 de novembro de 2023 encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano (renovável até 3 anos).

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Junta de Freguesia de Vila Verde, Concelho de Figueira da Foz.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: - Dois postos de trabalho de Assistente Operacional (Indiferenciado), da carreira e categoria de Assistente Operacional, para o desempenho das seguintes funções: - Remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; assegura limpeza e conservação do património da Junta de Freguesia, comunicando eventuais estragos; colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxilia a execução de cargas e descargas; realiza tarefas de arrumação e distribuição; apoia os vários eventos organizados pela autarquia; executa outras tarefas simples de caráter manual exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, nomeadamente, algumas tarefas integradas nas áreas de desempenho de pedreiro e coveiro.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

5 - Na tramitação deste Procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

22 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Vítor Manuel Gonçalves Alemão.

317107835

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal