Projeto do Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Olhão

Edital 2091/2023

Sumário: Projeto do Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Olhão.

Rui Alexandre da Ressurreição Gabriel, Presidente da Junta de Freguesia de Olhão, submete o Projeto de Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Olhão, a consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da publicação no Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7-01 em conformidade com o deliberado pela Junta, na sua reunião realizada em 15-03-2023.

Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Olhão e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão na Sede da Autarquia, sito na Rua General Humberto Delgado n.º 26-A 8700-473 Olhão, respetivamente, ou enviado, por correio, para a morada atrás referida.

Poderá, também, ser enviado via e-mail para: geral@jf-olhao.pt. O Projeto de Regulamento da Unidade Local e Proteção Civil da Freguesia de Olhão pode ser consultado na Sede bem como no site da Junta de Freguesia de Olhão, www.jf-olhao.pt.

Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site da Freguesia em www.jf-olhao.pt e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

23 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Olhão, Rui Alexandre da Ressurreição Gabriel.

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