Abertura de discussão pública - procedimento de delimitação da unidade de execução na Via do Alto da Vela, UOPG 10

Aviso 24135/2023

Sumário: Abertura de discussão pública - procedimento de delimitação da unidade de execução na Via do Alto da Vela, UOPG 10.

Abertura de Discussão Pública - Procedimento de Delimitação da Unidade de Execução na Via do Alto da Vela, UOPG 10

Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, torna público, em cumprimento e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 147.º e n.º 3 do artigo 148.º do Regime Jurídicos dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que a Câmara Municipal de Braga deliberou, em 14 de novembro de 2023, dar início ao procedimento de Delimitação da Unidade de Execução na Via do Alto da Vela, UOPG 10, abrindo o período de discussão pública de vinte dias úteis, nos termos do artigo 89.º do RJIGT.

Mais se informa que os elementos processuais respetivos, que acompanham o projeto de delimitação, poderão ser consultados no sítio de internet do município ou nas instalações da Divisão de Planeamento do Município de Braga, por intermédio do Balcão Único, durante o horário normal de expediente dos serviços.

17 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Ricardo Rio.

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