Aviso 24034/2023, de 12 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 238/2023, Série II de 2023-12-12
- Data: 2023-12-12
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Maria Leonor Guerreiro Vicente Pereira.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 30 de outubro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora infra identificada, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5569/2020, de 01 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, para a carreira de Assistente Técnico, na área de Administrativa, integrada na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de 869.84(euro) (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos):
Maria Leonor Guerreiro Vicente Pereira, com efeitos a 02 de novembro de 2023.
O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 120 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.
22 de novembro de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
317089165
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5578289.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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