Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 23954/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do meu Despacho de homologação de 11 de outubro de 2023, no uso da competência subdelegada pela Vice-Presidente da ANSR, através do Despacho 9117/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 9585/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre esta Autoridade e as seguintes trabalhadoras:



O período experimental de função iniciou-se com os supracitados contratos e tem a duração de 180 dias, de acordo com o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

17 de novembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, Nuno Miguel Cunha dos Santos.

317093944

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.