Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Edital 2075/2023

Sumário: Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo.

Ordenação Heráldica de Brasão, Bandeira e Selo

Ana de Lurdes Mondim Miranda, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas, do município de Alijó:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas, do município de Alijó, tendo em conta o parecer emitido em 26 de setembro de 2023, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia da União das Freguesias, em sessão da Assembleia da União das Freguesias 29 de setembro de 2023.

Brasão: escudo de ouro, com um carro de bois de negro, com uma pipa de vermelho; em chefe um ramo de oliveira de verde frutada de negro entre 2 cachos de uvas de púrpura folhados e gavinhados de verde; em campanha um monte de 2 cômoros de verde, moventes de uma campanha diminuta de 3 burelas ondadas de prata, azul e prata. Coroa mural de prata de três torres. Listel branco com a legenda a negro, em maiúsculas: «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VALE DE MENDIZ, CASAL DE LOIVOS E VILARINHO DE COTAS».

Bandeira: lisa de púrpura; cordões e borlas de ouro e púrpura. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda "União das Freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas".

20 de novembro de 2023. - A Presidente, Ana de Lurdes Mondim Miranda.

317082847

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.