Designa Maria Alexandra Santos de Figueiredo e Joaquim Pinto Gonçalves como subdiretores do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Despacho 12624/2023

Sumário: Designa Maria Alexandra Santos de Figueiredo e Joaquim Pinto Gonçalves como subdiretores do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

A Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPCV-CELP) integra a rede de escolas públicas portuguesas do Ministério da Educação sediadas em território estrangeiro, criada ao abrigo do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, tendo como objetivos a promoção do ensino e a difusão da língua e da cultura portuguesas, ampliar a rede escolar e alargar às crianças e aos jovens portugueses, cabo-verdianos e de outras nacionalidades, o acesso à escolaridade.

O n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, prevê a criação de polos da Escola destinados à ampliação e descentralização da sua oferta de formação e educação e que dela fazem parte integrante, estabelecendo o n.º 2 do artigo 10.º que a direção dos polos é assegurada pelo diretor da Escola e por dois subdiretores, a recrutar para o efeito.

O Polo da EPCV-CELP, localizado no Mindelo, na ilha de São Vicente, foi criado pela Portaria 297/2023, de 4 de outubro.

Para garantir o normal funcionamento do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, nos termos da referida portaria, torna-se necessário designar dois subdiretores que exercerão os cargos, em regime de substituição, até à conclusão do procedimento concursal determinado pelo n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro.

Assim, nos termos do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, determina-se o seguinte:

1 - São designados Maria Alexandra Santos de Figueiredo e Joaquim Pinto Gonçalves como subdiretores do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, criado pela Portaria 297/2023, de 4 de outubro.

2 - As designações constantes do presente despacho são exercidas em regime de substituição, até à conclusão do procedimento concursal para o recrutamento dos subdiretores, conforme determinado pelo n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro.

3 - A diretora da EPCV-CELP e os ora designados desenvolverão as ações necessárias para garantir o funcionamento do Polo do Mindelo.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, e na falta de regulamentação específica, aplica-se aos subdiretores do Polo do Mindelo o disposto no Despacho Conjunto 10639/2016, de 25 de agosto.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.

6 - São publicadas em anexo as notas curriculares dos ora designados.

17 de novembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 9 de novembro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Maria Alexandra Santos de Figueiredo.

II - Formação académica e profissional:

Ingressou na carreira técnica superior da Administração Pública em julho de 1991, sendo atualmente técnica superior do quadro do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), do Ministério da Educação.

Habilitações académicas e profissionais:

Concluiu em 2023 o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP).

Concluiu em 2012 o curso de doutoramento que integra o Programa de Doutoramento em Educação, na área de especialização em Administração e Política Educacional, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Concluiu em 1991 a pós-graduação em Políticas e Gestão de Recursos Humanos, pelo ISCTE-IUL.

Concluiu em 1989 a licenciatura em Sociologia, pelo ISCTE-IUL.

Experiência profissional:

Em setembro de 2018 e agosto de 2023 exerceu em comissão de serviço o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.).

Entre abril de 2016 e agosto de 2018 desempenhou funções técnicas na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Entre julho de 2011 e março de 2016 exerceu funções técnicas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), inicialmente no Departamento de Formação Profissional e depois no Departamento de Emprego.

Entre outubro de 2009 e junho de 2014 foi adjunta do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

Entre abril de 2007 e outubro de 2009 foi assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

Entre maio de 2005 e janeiro de 2007 foi presidente da Comissão Instaladora da Direção-Geral de Formação Vocacional (DGFV).

Entre março e abril de 2005 foi assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

Entre julho de 2004 e março de 2005 exerceu funções técnicas na Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), do Ministério da Educação.

Entre junho de 2002 e julho de 2004 foi assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Educação.

Entre abril e junho de 2002 foi assessora da Direção do Departamento do Ensino Secundário (DES), do Ministério da Educação.

Entre julho de 2001 e abril de 2002 foi adjunta do Secretário de Estado da Administração Educativa.

Entre março e junho de 2001 foi assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Educação.

Entre setembro de 1997 e fevereiro de 2001 foi coordenadora da Assessoria de Orientação e Aproximação à Vida Ativa do Departamento do Ensino Secundário (DES) do Ministério da Educação e coordenadora do Centro Nacional de Recursos para a Orientação (CENOR).

Entre maio de 1993 e agosto de 1997 exerceu funções técnicas e de assessoria à Direção do Departamento do Ensino Secundário, do Ministério da Educação.

Entre julho de 1991 e abril de 1993 exerceu funções técnicas no Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional (GETAP), do Ministério da Educação.

Entre junho de 1990 e junho de 1991 foi estagiária no Programa «Educação para Todos - Escolarização Secundária Total Ano 2000», no âmbito da Secretaria de Estado da Reforma Educativa.

Ao longo do percurso profissional exerceu atividades de representação em órgãos, comissões e grupos de trabalho de natureza interdepartamental e interministerial.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Joaquim Pinto Gonçalves.

II - Formação académica e profissional:

Formação académica:

Especialização em Administração e Gestão Educacional pela Universidade Aberta, concluída com a classificação de Bom com Distinção.

Licenciatura em Ensino, Curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo Variante de Ed. Musical, da ESE Jean Piaget de Almada, com média de 15 valores.

Frequência do 4.º ano da licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa.

Formação profissional:

5.º ano de Educação Musical e Solfejo do Curso dos Seminários Diocesanos, concluído em 1974, no Seminário do Fundão.

Seis anos de aprendizagem de órgão no Seminário.

Curso de Pedagogia Musical Jos Wuitack - Graus de 1 a 5.

Módulo de formação «Gravação e Processamento de Som», realizado na FCSH da Universidade de Lisboa, concluído em dezembro de 2010, com a classificação final de 9 valores - Excelente.

Frequência do Curso Geral de Canto da Academia de Amadores de Música de Lisboa.

Formação em outras áreas:

Curso de Técnicas de Comunicação e Relações Públicas promovido pela Fundação Oliveira Martins em 1985 (30h).

Curso de Relações Humanas e Estratégias de Liderança promovido pela Fundação Oliveira Martins em 1985 (30h).

Cursos de Informática:

Introdução à Informática e BASIC - Programa Inforjovem - 1988 (48 h).

Sistema Operativo MS DOS - Programa Inforjovem - 1989 (48 h).

Bases de Dados - Folha de Cálculo e Processamento de Texto - Programa Inforjovem - 1990 (60 h). Curso de Formação de Formadores em Windows - Nível 4 (Estrutura de Níveis de Formação da CEE) com a duração de 273 horas, promovido pela ANPEB (Associação Nacional de Professores do Ensino Básico) e certificado pela CNS (Companhia Nacional de Serviços), em março de 1994.

Curso de Fotografia no Instituto da Juventude em Lisboa em 1987(60 h).

Curso de Vídeo no Instituto da Juventude em Lisboa em 1987(60 h).

Ao longo da carreira participou em inúmeras ações de formação, promovidas pelas mais diversas entidades e sobre temas variados ligados à profissão docente, cujos certificados de participação constam do seu processo.

Experiência profissional:

Professor de Educação Musical desde outubro de 1981 exercendo em vários estabelecimentos do Ministério da Educação, pertencendo ao quadro do Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias desde 2006.

Professor de Educação Musical na Casa Pia de Lisboa, entre 1991 e 2001.

Professor do Quadro Distrital de Vinculação de Lisboa, (1.º ciclo) entre 2001 e 2004.

Técnico de dinamização de atividades socioculturais na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Aldeia de Santa Isabel, desde maio de 1992 a agosto de 2006, dinamizando as valências de crianças e jovens e de idosos, bem como o Centro de Formação Profissional.

Professor da disciplina de Expressão Artística no Centro de Formação Profissional da Aldeia de Santa Isabel da S. C. M. L., desde março de 1996 a agosto de 2006.

Atividades e cargos exercidos no âmbito da educação:

Diretor do Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias desde 2018.

Presidente do conselho geral do Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias de 2009 a 2018.

Assessor de direção (cargo correspondente a vice-presidente do conselho executivo nas escolas do ME) no Colégio de Santa Clara, da Casa Pia de Lisboa, nos anos de 1999/2000 e 2000/2001.

Vogal efetivo em representação do pessoal docente na Comissão Paritária da Casa Pia de Lisboa nos anos de 1997/98 e 1998/99.

Exerceu ao longo dos anos cargos de natureza pedagógica inerentes ao exercício da função docente (membro do conselho pedagógico, coordenador de departamento/grupo disciplinar, diretor de turma...).

Atividades e cargos exercidos no âmbito cívico e associativo:

Chefe de grupo do Agrupamento 165 de CNE de 75 a 77.

Deputado municipal da Assembleia Municipal da Moita de 82 a 85.

Exerceu funções de jornalista e animador de rádio nas rádios locais: Rádio Arremesso, Rádio Margem Sul, Rádio Popular de Lisboa e Clube Radiofónico de Portugal nos anos 80.

Foi formador do FAOJ de Setúbal e Lisboa nas áreas da Animação Juvenil e Comunicação.

Membro suplente do Secretariado Nacional da UGT de 89 a 91, onde integrou o Departamento de Juventude. No mesmo período foi assessor do coordenador da Comissão de Cultura e Tempos Livres.

Membro do Secretariado Executivo Nacional do SINDEP e responsável pelo Gabinete de Imprensa de 88 a 90.

Membro do Conselho Nacional da ANPEB - Associação Nacional de Professores do Ensino Básico, desde 90 até 95.

Membro do Conselho Nacional do SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades desde 1994.

Presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de S. Gonçalo no ano letivo 2003/2004.

Membro do Conselho Municipal de Educação de Torres Vedras em representação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho, em 2004 e 2005.

Presidente da Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de S. Gonçalo no ano letivo 2004/2005. Membro da Comissão Diretiva da Casa da Cultura - Salão Paroquial de Ponte do Rol, Torres Vedras, sendo responsável pela gestão e programação das atividades culturais, de 2006 a 2012.

Membro do Conselho Municipal de Educação de Torres Vedras em representação dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do concelho, de 2015 a 2018.

Em fevereiro de 2016, formalizou a Escritura de Constituição da AnimEsp - Associação Cultural, exercendo funções de presidente da direção desde essa data.

Em 2021 passou a integrar os Corpos Sociais da Confraria da Broa e do Bolo Negro de Loriga, como vice-presidente da mesa da assembleia geral.

É, desde a sua criação, responsável pelos grupos Ribombar, Rufos e Roncos, ComCordas e, mais recentemente pelo Projeto Rufinhos - Oficina de Percussão e Movimento.

Representações e formações internacionais:

Integrou em 1990, a Delegação da UGT, em representação do Dep. de Juventude, no seminário promovido pela UGT de Espanha, em Madrid, com o tema: «El Empleo y Desempleo de los Jovenes en el Año 2000». Nesse seminário havia delegações de associações empresariais portuguesas e espanholas, bem como as delegações dos sindicatos.

Integrou a delegação da ANPEB que promoveu o intercâmbio entre esta Associação e a sua congénere espanhola ANPE em 92 com encontros em Castelo Branco e Toledo.

Participou com o Grupo Rufos e Roncos, no Carnaval de Wellington (Reino Unido), cidade geminada com Torres Vedras, no âmbito da parceria com o Grupo de Majoretes de Wellington, com o patrocínio da ASSIM - Associação de Intercâmbio Municipal de Torres Vedras em setembro de 2017, em representação do nosso município.

Participou com o Grupo Rufos e Roncos, no Carnaval de Libourne (França), no âmbito da parceria com o Grupo de Majoretes de La Roche Chalais (Bordéus) com o patrocínio da ASSIM - Associação de Intercâmbio Municipal de Torres Vedras, em março de 2019, em representação do nosso município.

Entre 20 e 26 de outubro de 2019 frequentou o curso de formação de 42 horas - School Revolution The Flipped Classrooms and Innovative Didactic Methodologies, em mobiolidade de Erasmus, em Verona, Itália.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-09-29 - Decreto-Lei 213/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa