Operação de loteamento 1A1 na Unidade de Execução A1 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS)

Anúncio 247/2023

Sumário: Operação de loteamento 1A1 na Unidade de Execução A1 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS).

Abertura de período para discussão pública - Operação de loteamento 1A1 na Unidade de Execução A1 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS)

Isabel Luísa Caldeira Gonçalves Ferreira Cardoso Manso Preto e Augusto Miguel da Gama Antunes de Albuquerque, na qualidade de Presidente e Vice-Presidente da aicep Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A., com o número de pessoa coletiva 503 580 929, com sede em Edifício ZILS, Monte Feio, 7520-064 Sines, tornam público, nos termos e para os efeitos do disposto nos números 1 e 2, alínea a) do artigo 22.º, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1 f), ambos do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual e artigo 26.º do Regulamento Municipal de Edificações Urbanas da Câmara Municipal de Sines, que se encontra aberto, a partir do 5.º dia a contar da data da publicação do presente anúncio, o período de discussão pública, pelo período de 20 dias, relativo à proposta de Operação de Loteamento 1A1 na Unidade de Execução A1 da Zona Industrial e Logística de Sines, isenta de licença nos termos do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, sita na freguesia e concelho de Sines.

Para o efeito, os interessados poderão consultar todo o processo e sua documentação no sítio da internet da aicep Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A. (https://www.globalparques.pt/), bem como no escritório, sito em Rua de Artilharia Um, 79, 7.º andar, 1250-038 Lisboa, nos dias úteis e durante o horário de expediente (10:00-12:30 horas, 15:00-17:00 horas).

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito, dirigidos à Sra. Presidente da Comissão Executiva da aicep Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A., ou através do e-mail: globalparques@globalparques.pt entregues diretamente ou remetidos por correio para a morada acima indicada.

Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, 2.ª série e na página da Internet da aicep Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A.

31 de outubro de 2023. - A Presidente da Comissão Executiva, Isabel Caldeira Cardoso. - O Vice-Presidente da Comissão Executiva, Miguel Gama.

317087431

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.