Abertura de período de discussão pública da proposta de Regulamento Geral das Hortas Comunitárias de Santo André

Aviso 23890/2023

Sumário: Abertura de período de discussão pública da proposta de Regulamento Geral das

Hortas Comunitárias de Santo André.

David Oliveira Gorgulho, Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, do Município de Santiago do Cacém, torna público que a 16 de novembro de 2023, foi deliberado em reunião de executivo, aprovar a proposta de Regulamento Geral das Hortas Comunitárias de Santo André e proceder à abertura de um período de discussão pública, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei 4/2015 de 7 de janeiro, na sua atual redação, por um período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante este período, os interessados poderão consultar a proposta de Regulamento durante o horário normal de expediente, entre as 8h30 e as 16h30, na delegação da Junta de Freguesia de Santo André, sita no Passeio 20 de Junho, Coletiva B11, R/ch. Dto. em Vila Nova de Santo André.

Os interessados poderão apresentar os seus pedidos de esclarecimento, observações ou sugestões, por escrito, remetidas pelo correio ou entregues no local acima referido, ou ainda através de correio eletrónico para junta.freguesia@santoandre.pt.

A proposta de Regulamento será igualmente disponibilizada na página da internet da Freguesia em www.santoandre.pt.

Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

24 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta, David Oliveira Gorgulho.

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