Edital 2068/2023
Sumário: Consulta pública do Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista do Vouga.
Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Torna público que, foi deliberado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 9 de novembro de 2023, aprovar e proceder a consulta pública do Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista do Vouga, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República.
Nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal eventuais sugestões, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal, Largo da Câmara, 3660-436 São Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt.
Mais faz saber que o exemplar da proposta do Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista do Vouga, pode ser consultado na Secção de Expediente Geral deste Município, durante o horário normal de funcionamento e no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.
14 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.
317060352
Edital 2068/2023, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de São Pedro do Sul
- Fonte: Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
- Data: 2023-12-07
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista do Vouga
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5574490.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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