Nomeação de agentes de Polícia Municipal para as carreiras de agente graduado de 1.ª classe e de especialista de informática grau 1, nível 3, para especialista de informática grau 2, nível 1

Aviso (extrato) n.º 23857/2023

Sumário: Nomeação de agentes de Polícia Municipal para as carreiras de agente graduado de 1.ª classe e de especialista de informática grau 1, nível 3, para especialista de informática grau 2, nível 1.

Promoção de trabalhadores de carreiras especiais

Pedro do Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, em conformidade com o disposto do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, torna público que, na sequência dos concursos internos abertos no âmbito do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho, foram promovidos os trabalhadores abaixo identificados.

Categoria de Agente de Polícia Municipal de 1.ª classe, com a remuneração mensal correspondente ao índice 222 da respetiva categoria, nível 6 e 7 da tabela remuneratória única, atualmente fixado em 841,78(euro) com efeito a 7 de agosto de 2023:

Bruno César Soares Pimentel; e

Camilo João Faria Martins.

Categoria de Agente Graduado, com a remuneração mensal correspondente ao índice 269 da respetiva categoria, nível 9 e 10 da tabela remuneratória única, atualmente fixado em 996,51(euro), com efeitos a 1 de novembro de 2023:

Álvaro José Mendonça Soares;

Filipe Melo Cunha de Almeida Lima; e

Vera Sofia Antunes Barra.

Categoria de Especialista de Informática Grau 2 Nível 1, com remuneração mensal correspondente ao índice 640, nível entre 33 e 35 da tabela remuneratória única, a que corresponde o vencimento de 2298,28(euro), com efeito a 13 de outubro de 2023:

Vicente Correia Alves.

8 de novembro de 2023. - O Presidente, Pedro do Nascimento Cabral.

317055022

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

• 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2019