Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica na área de anatomia patológica, citológica e tanatológica

Aviso 23796/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica na área de anatomia patológica, citológica e tanatológica.

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. - REF. TSDTAP - 01/2023.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Portaria 154/2020 de 23 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., mediante autorização prévia de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro, por Despacho 431/2023-SET, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para o recrutamento de 2 (dois) trabalhadores, para a ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

1 - Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica é o constante no art. 8.º do Decreto-Lei 110/2017 de 31 de agosto.

2 - Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., com sede na Estrada Carlos Lima Costa n.º 2, 2600-009 Vila Franca de Xira, e em quaisquer outras instalações que advierem das criações das Unidades Locais de Saúde a que venha a pertencer este Hospital (HVFX, E. P. E.).

3 - Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Por Tempo Indeterminado, nos termos da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

4 - Período Normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.

5 - Remuneração Mensal: 1280.72(euro) (mil duzentos e oitenta euros e setenta e dois cêntimos).

6 - Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

7 - Publicitação do Recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público, no sitio do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

8 - Requisitos de Admissão:

8.1 - São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):

a) Requisitos gerais - os definidos no artigo 17.º da LTFP;

b) Requisitos especiais - os exigidos por lei, constantes no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 110/2017 de 31 de agosto. Nomeadamente:

a) Terem Licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica ou Ciências Biomédicas Laboratoriais;

b) Serem detentores de Cédula Profissional de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica.

Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.

8.2 - Requisitos Preferenciais:

a) Experiência profissional mínima de seis meses em rotina de histopatologia de laboratório de anatomia patológica de entidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde;

b) Experiência profissional como utilizador do sistema informático de laboratório "Anatomia Patológica Web - Glintt";

c) Experiência profissional na análise macroscópica, inclusão em parafina e microtomia de biopsias prostáticas, gástricas e pleurais;

d) Experiência profissional em inclusão e microtomia de amostras de dermatopatologia.

9 - Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., disponível na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico recrutamento.hvfx@hvfx.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TSDTAP-01/2023 no assunto do email.

10 - Documentação Exigida para Admissão: Deverá ser apresentado formulário de Candidatura (disponibilizado na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.) onde conste nome, idade, número de identificação fiscal, residência, endereço de correio eletrónico e contacto de telemóvel, acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Um exemplar do Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu e redigido em português, devidamente detalhado, datado e assinado, até 5 páginas;

b) Digitalização do Diploma/Certificado de Licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica ou Ciências Biomédicas Laboratoriais, onde conste a nota final do curso;

c) Digitalização dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;

d) Digitalização da cédula profissional emitida pelo Ministério da Saúde.

O não envio destes documentos implica a sua exclusão para efeitos de avaliação curricular. Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.

Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.

11 - Motivos de Exclusão de Candidaturas:

a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;

b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;

c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;

d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura;

12 - Métodos de seleção: o método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC). Os critérios de valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo n.º 7 da Portaria 154/2020 de 23 de junho. O Júri poderá solicitar os documentos que considere necessários para o processo de avaliação curricular.

13 - Critérios de Seleção:

a) Avaliação Curricular (AC): A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.

14 - Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão os previstos no artigo 28.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho.

15 - Valoração dos Métodos de Seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,50 valores.

16 - Pedidos de Esclarecimento e Notificação aos Candidatos: os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de correio eletrónico por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.

Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@hvfx.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TSDTAP - 01/2023 no assunto do email.

Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.

17 - Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de avaliação e seriação serão disponibilizadas na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

18 - Prazo de Validade: O prazo de validade do referido processo será até 31/12/2023 sendo que, se a lista final de candidatos incluir um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho a ocupar, será constituída uma Bolsa de Recrutamento Interna.

19 - Composição do Júri:

Presidente: João Carlos Lopes Palma, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Coordenador da área de Anatomia Patológica, do Mapa de Pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo: Teresa Alexandra Dias Paulino, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Anatomia Patológica, do Mapa de Pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Sofia da Silva de Sousa Domingues Tinoco, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Anatomia Patológica, do Mapa de Pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Ana Rita Mendes Aparício, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Anatomia Patológica, do Mapa de Pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Marta Catarina da Piedade Sirgado Mesquita, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista da área de Anatomia Patológica, do Mapa de Pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Sendo o 1.º Vogal Efetivo o substituto do Presidente nas suas ausências e impedimentos.

20 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas no Hospital Vila Franca de Xira, E. P. E., até à data da abertura do presente procedimento, sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.

24 de novembro de 2023. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Susana Braz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 110/2017 - Saúde

  Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):