Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de saúde ambiental

Aviso (extrato) n.º 23743/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de saúde ambiental.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de saúde ambiental, para o exercício de funções no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.

Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dra. Cristina Abreu dos Santos, de 21 de agosto de 2023, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de saúde ambiental, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Nível habilitacional: licenciatura em saúde ambiental ou licenciatura de acordo com o descrito na legislação aplicável e em vigor à carreira dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

2 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: Exercício de atividades no âmbito do conteúdo funcional inerente às qualificações, competências e conteúdo profissional, previstos nos diplomas legais (artigo 5.º, n.º 2 e artigo 9.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto), nomeadamente em áreas da competência do Departamento de Saúde Ambiental, designadamente:

Assegurar a prestação de serviços no âmbito da execução de medições de Ruído e de Vibrações e avaliar a exposição durante o trabalho; medições da Humidade Relativa, Temperatura, Velocidade do Ar e avaliar o Stress Térmico e os índices de Conforto Térmico;

Assegurar a prestação de serviços no âmbito da avaliação ambiental, nomeadamente, agentes químicos e agentes biológicos, no âmbito da Saúde Ocupacional e da avaliação da qualidade do ar interior, em empresas públicas e privadas;

Efetuar inspeção e inventariação, com eventual recolha de amostras, de materiais de construção suspeitos de conter amianto;

Efetuar análises gravimétricas;

Desenvolver, implementar e executar métodos analíticos diferenciados para a determinação de agentes químicos, físicos e biológicos;

Colaborar na vigilância de fatores de risco ambientais;

Colaborar na manutenção e na organização da base de dados de stocks de materiais e reagentes;

Colaborar no tratamento estatístico de dados do Controlo da Qualidade e Elaboração de Cartas de Controlo Interno;

Colaborar na gestão e manutenção dos equipamentos para a determinação dos agentes físicos, químicos e biológicos;

Analisar e validar certificados de calibração dos equipamentos;

Participar na elaboração do plano de atividades do laboratório;

Elaborar procedimentos técnicos e Instruções de trabalho;

Validar resultados analíticos;

Elaborar relatórios de ensaio no âmbito da Saúde Ocupacional e Qualidade do Ar Interior;

Colaborar no acompanhamento de estagiários;

Colaborar na realização de ações de formação e visitas de estudo;

Colaborar no exercício de funções de gestor da qualidade do Laboratório de cordo com a norma NP EN ISO/IEC 17025;

Participar em projetos de investigação.

3 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade "Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais".

22 de novembro de 2023. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica