Cessação da designação, em regime de substituição, da mestre Sónia Alexandra Graça da Cunha Marques Mendes Alves do cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Patrimonial

Despacho 12536/2023

Sumário: Cessação da designação, em regime de substituição, da mestre Sónia Alexandra Graça da Cunha Marques Mendes Alves do cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Patrimonial.

Para os efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, cessa a designação, em regime de substituição, a seu pedido, da mestre Sónia Alexandra Graça da Cunha Marques Mendes Alves, do cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Patrimonial, da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Direção Nacional de Administração de Recursos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de dezembro de 2023.

21 de novembro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

317087294

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.