Operação de Loteamento Promovida pela Câmara Municipal
Loteamento de São Sebastião
Período de Discussão Pública
Fernando Marques Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, que se encontra aberto, a partir do 8.º dia a contar da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de consulta pública para a aprovação da Operação de Loteamento e das obras de urbanização, de iniciativa municipal, no lugar de S. Sebastião, na freguesia de Oleiros-Amieira, durante o qual os interessados poderão consultar o Projeto de Loteamento, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Oleiros, todos os dias úteis durante o horário de expediente, ou através do sítio eletrónico da Câmara Municipal de Oleiros (www.cm-oleiros.pt).
No mesmo período, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações e sugestões, através de ofício endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Oleiros.
2 de março de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Marques Jorge, Dr.
308486536
