Por força de aplicação da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os atos de cessação de modalidade de relação jurídica de emprego Público, deverão ser publicadas na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei mencionada.
Em cumprimento do normativo referido, proceder-se à publicação no Diário da República dos trabalhadores do Município que cessaram a sua relação jurídica de emprego público, que a seguir se identificam:
Por aposentação:
Maria do Céu da Cunha Ferreira - técnica superior - biblioteca e documentação, desligada do serviço em 01 de outubro de 2014;
Domingos António Fernandes - assistente operacional - motorista, desligado do serviço em 01 de fevereiro de 2015; e
Guilhermino João Bernardo - assistente operacional - motorista, desligado do serviço em 01 de março de 2015.
Por falecimento:
Rui Jorge Soares Pereira - assistente operacional - auxiliar de ação educativa, desligado do serviço em 09 de setembro de 2014; e
Tito José Gonçalves - assistente operacional - cantoneiro de limpeza, desligado do serviço em 09 de fevereiro de 2015.
04 de março de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Dr.
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