Promoção ao posto de Primeiro-Sargento de vários militares

Despacho 12480/2023

Sumário: Promoção ao posto de Primeiro-Sargento de vários militares.

Manda o Exmo. MGen DARH, por Despacho de 03 de outubro de 2023, ao abrigo das competências subdelegadas, por via da alínea c) do n.º 1 do Despacho 8409/2023, de 05 de junho de 2023, do Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 (Página 29) no dia 21 de agosto, são promovidos, ao abrigo dos poderes que me foram delegados, ao posto de Primeiro-Sargento, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º, da alínea d) do artigo 229.º e da alínea b) do artigo 230.º, todos do EMFAR, na sua redação atual, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes militares:

Quadro Especial de Infantaria



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Primeiro-Sargento de Infantaria 12219613, Celso Ricardo Guedes Soares, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Artilharia



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Primeiro-Sargento de Artilharia 12373512, João Pedro Nunes Moreira, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Cavalaria



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Primeiro-Sargento de Cavalaria 16740416, Cláudio Miguel de Martins Leal, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Engenharia



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Primeiro-Sargento de Engenharia 00245314, João Pedro Ribeiro Rocha, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Transmissões



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Primeiro-Sargento de Transmissões 08563713, Joel André Pereira Moreira, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Material



Ficam posicionados na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Primeiro-Sargento MAT 03922112, Pedro Alexandre Lopes Cerejo, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Transportes



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Primeiro-Sargento de Transportes 11579712, Alexandre Ferreira Ribeiro, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Músicos



Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Primeiro-Sargento Músico 14058911, João Nuno Carvalho Medinas, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Os referidos Sargentos contam a antiguidade no novo posto, que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 03 de outubro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo.º 126.º do Decreto-Lei 10/2023 de 08 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.

30 de outubro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317049637

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023