Despacho 12460/2023
Sumário: Reconhece a Fundação Domingues Temporão.
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos dos artigos 6.º, 20.º e 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, ouvidos os serviços competentes da segurança social e com os fundamentos constantes da informação n.º I/1894/2023/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 1685/2021, reconheço a Fundação Domingues Temporão, pessoa coletiva n.º 516380788, com fins de solidariedade social.
8 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
317082166
Despacho 12460/2023, de 6 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 235/2023, Série II de 2023-12-06
- Data: 2023-12-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Reconhece a Fundação Domingues Temporão
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5572638.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-07-09 -
Lei
24/2012 -
Assembleia da República
Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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